Projeto autoriza prisão de motorista embriagado que causa acidente com morte

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esta hipótese no Código de Processo Penal (CPP).

Habeas corpus. Compelir ou conduzir o paciente a participar de reconstituição de crime. Necessidade da concordância do paciente. Não-obrigatoriedade da participação. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida. Sentença mantida.

Condenadas 14 pessoas por tráfico de drogas em São Luiz Gonzaga

Ação penal

Roubo mediante ameaça. Ausência do advogado no interrogatório. Nulidade do ato afastada. Insuficiência de provas. Absolvição.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Furto Qualificado

Penal. Dosimetria.

Processual Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal

Agravo Regimental desprovido.

Acusados de matar por rivalidade de gangues são condenados

Ação Penal

Dois rapazes são condenados por assalto em lotérica na Asa Norte

Ação Penal

Justiça condena acusada de tentar matar namorada de ex-marido

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Dono de bar acusado de homicídio é condenado a 15 anos de prisão

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Acusado de matar ex-companheira a facadas é condenado

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Acusado de homicídio e tentativa em Planaltina é absolvido

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Acusado de tentar matar casal no Pontão do Lago Sul é condenado

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Acusados de matar homem que hospedou menor infratora são condenados

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Homem acusado de matar namorado da ex é condenado

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Maníaco de Guarulhos é condenado a 18 anos de reclusão

Ação penal

Homem em moto é preso e condenado por tentativa de furto qualificado

Ação Penal

Condenado oficial que disparou em jovem em São Gonçalo

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Tribunal do júri condena acusado de matar seus dois irmãos

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Homem é condenado por tentativa de homicídio

Ação Penal